Lei de Jorge Frederico impõe multa de até R$ 10 mil por abandono de animais
dez 24, 2025
O Tocantins deu mais um largo passo na causa da proteção animal com a entrada em vigor da Lei Estadual nº 4.915, de 16 de dezembro de 2025, de autoria do deputado estadual Jorge Frederico (Republicanos). A nova legislação estabelece multas que variam
